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Você conhece o Observatório da Internet

dezembro 6th, 2010

Recentemente, vêm-se intensificando os processos para a regulamentação da internet brasileira, movimento que deve se ampliar consideravelmente nos próximos anos. É fundamental para o país desenvolver políticas e leis voltadas ao disciplinamento de múltiplos aspectos da rede, considerando a diversidade de interesses em questão. Afinal, uma hora ou outra a internet tem que deixar de ser uma terra sem lei. Porém as informações aprofundadas sobre as principais questões legislativas acerca da Internet ainda se encontram dispersas e muitas vezes são de difícil acesso e mesmo compreensão por parte da sociedade civil.

Perante essa necessidade, fruto da parceria entre o Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e o  Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGV), foi inaugurado no dia 26 de outubro o site Observatório Brasileiro de Políticas Digitais. com o propósito de apresentar análises sobre as iniciativas de regulamentação da internet no Brasil, que serão posteriormente transformadas em anuário  e divulgadas para a livre reprodução sob licença Creative Commons.

O CTS desenvolve estudos e projetos principalmente nas áreas de Propriedade intelectual, Software Livre, Privacidade na internet e Governança na internet. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

O objetivo do observatório é analisar de forma permanente e institucional as principais iniciativas de regulamentação da internet e políticas públicas voltas à rede. Será realizada ainda a análise de políticas no plano internacional que possuam impacto direto sobre as decisões regulatórias brasileiras.

O site possui vários links sobre tais assuntos, e busca ser referência nessa área. Para mais, basta acessar http://observatoriodainternet.br


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